• Ana Mendes

Cidadania Portuguesa para descendentes de judeus sefarditas portugueses


A cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas pode ser adquirida através da demonstração da tradição de pertencimento a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Depois disso pode ocorrer com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal.

Em outras palavras, sobrenomes, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa podem ajudar.

Porém, não podem ter sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.

Da mesma maneira que em outros casos de pedido de cidadania portuguesa, este também obriga o requerente a comprovar certos vínculos com Portugal.


O candidato à obtenção de nacionalidade para descendente de judeus sefarditas portugueses deve apresentar os seguintes documentos:


- certidão de nascimento legalizada – de inteiro teor, por cópia reprográfica e apostilada

- atestado de antecedentes criminais – emitido pela Polícia Federal brasileira

- o certificado passado por uma comunidade judaica em Portugal - a entidade deve ter estatuto de pessoa coletiva religiosa (como a Comunidade Israelita de Lisboa e a Comunidade Israelita do Porto) ou


- um documento que prove que pertence a uma comunidade judaica sefardita de ascendência portuguesa


- o requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde constem:

· a descrição dos fatos que fazem com que pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Por exemplo, os sobrenomes da sua família, a língua que falam em família, o parente que era membro da comunidade sefardita de origem portuguesa

· seu nome completo

· sua data de nascimento

· seu estado civil

· sua nacionalidade

· nome dos seus pais

· sua profissão

· sua morada

· o(s) país(es) onde viveu

· o nome completo, número de identificação civil e a morada do seu representante legal ou procurador, se tiver um

· o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.


Este requerimento deve ser assinado na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido ou perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade.


Entre em contato e peça um orçamento: comoeviveremportugal@gmail.com

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