• Ana Mendes

Cidadania Portuguesa por casamento ou união estável (união de facto)


O processo para obter a cidadania por essa via é bastante simples: basta estar casado(a) ou ter união estável com um(a) cidadão português(a) há pelo menos seis anos.

Se o casal tiver pelo menos um filho em comum que já tenha adquirido a cidadania portuguesa, ou tiver vínculos com Portugal* bastam apenas três anos. A regra é que a partir do sexto ano não se exigem mais laços com a Comunidade Portuguesa para a aquisição da nacionalidade pelo cônjuge ou companheiro.

No caso da união estável, se aplicam as mesmas regras. Mas, ainda é necessário reconhecer a união pela via judicial em Portugal. Contudo, através da recente alteração das leis de cidadania e nacionalidade, as exigências de reconhecimento também foram facilitadas. Além dos documentos abaixo, a lei exige uma certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas e ainda uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto.

Como já vimos em outros casos, é fundamental ter a documentação de suporte para iniciar seu processo:


- declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa , que deve ser assinada diante de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido

- cópia certidão de nascimento - em inteiro teor, por cópia reprográfica, apostilada

- cópia da sua certidão de casamento - em inteiro teor, por cópia reprográfica, apostilada

- um comprovativo da sua nacionalidade – cópia autenticada e apostilada do passaporte ou RG

- atestado de antecedentes - certificado de registo criminal deve ser apresentado se viveu em países estrangeiros depois dos 16 anos


*O que são os vínculos com Portugal? Já estar residindo em Portugal é considerada uma prova bastante sólida da sua ligação com a comunidade portuguesa, portanto são válidos uma declaração do seu empregador ou da Segurança Social, as certidões dos filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.


Para obter informações sobre como iniciar seu processo, entre em contato.


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