• Ana Mendes

Nacionalidade por naturalização para menores de idade

Atualizado: 21 de dez. de 2021



A alteração mais recente na Lei de Nacionalidade portuguesa, encurtou o tempo necessário para atribuição de cidadania aos nascidos no país. Agora basta que os pais estrangeiros vivam há um ano legalmente no país para que os filhos nascidos em Portugal sejam cidadãos portuguesas logo ao nascer. Também é possível realizar a solicitação caso os pais não sejam legalizados, mas comprovem a residência em Portugal. - o menor nasceu em Portugal;

- os pais já estão no país há pelo menos 12 meses anteriores ao pedido;

- pelo menos um dos pais tem residência legal em território nacional; - o menor tenha frequentado pelo menos um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.


O governo de Portugal irá ampliar a concessão de cidadania a filhos de estrangeiros nascidos no país.

Em 2018, uma alteração da Lei da Nacionalidade reduziu de cinco para dois anos o prazo de residência legal em Portugal de um dos pais estrangeiros para que o filho fosse considerado português de origem.


Dois anos depois, no fim de 2020, este prazo diminuiu para 12 meses e eliminou a exigência de residência legal.


Em 1981, antiga modificação na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente português o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudanças recentes previa o reconhecimento retroativo.


O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guiné-Bissau.


O autor do recurso foi o advogado José Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concessão passará a ser automática e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.


-A decisão esclarece que é automático. Acredito que beneficiará centenas ou até milhares de pessoas nascidas em Portugal. Só atingirá os filhos dos cidadãos brasileiros, nascidos em Portugal, após 1981 até à data - explicou Semedo.



Os brasileiros, e demais estrangeiros, que reúnam condições para aquisição de cidadania de origem anteriores às alterações recentes poderão fazê-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado é aplicável a outros cidadãos, diz o MJ ao jornal.


Os últimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. Até outubro de 2019, mais 103 mil cidadãos receberam a cidadania, a maioria brasileiros.

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